Secretaria Municipal de Fazenda
Comunicação de Alteração de Titularidade para Entrega ao Registro de Imóveis
Antes de levar o título a registro no Cartório de Registro de Imóveis, comunique a transação à Secretaria Municipal de Fazenda e obtenha o número de protocolo.
Preenchimento de Formulário
Inicie um novo Comunicado de Alteração de Titularidade. Em 4 etapas você obtém o número de protocolo para apresentar no cartório.
Consultar / Imprimir
Já possui um número de protocolo? Consulte e reimprima o comunicado a qualquer momento dentro da validade.
Acesso restrito
Registro de Imóveis
Área dos Ofícios de Registro de Imóveis para trabalhar, finalizar e consultar os comunicados recebidos.
Quem deve declarar
De acordo com a legislação municipal, todas as pessoas físicas e jurídicas que efetuarem transações imobiliárias que impliquem em alteração de titularidade deverão comunicá-las à Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) através do preenchimento do Formulário de Comunicação de Alteração de Titularidade, disponível nesta página.
O formulário deve ser preenchido antes do título ser levado a registro no correspondente Cartório de Registro de Imóveis. No ato da apresentação do título ao cartório deverá ser informado o número do protocolo gerado na finalização do preenchimento.
Em caso de dúvida durante o preenchimento utilize a Ajuda.
Ocorrendo divergência entre as informações e o cadastro do IPTU o sistema não permitirá que o comunicado seja gerado. Nessa hipótese, o declarante deverá dirigir-se a um dos Postos de Atendimento do IPTU ou Atendimento Cidadão.